terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

PELA SALVAGUARDA DA FRENTE RIBEIRINHA

MOÇÃO: PELA SALVAGUARDA DA FRENTE RIBEIRINHA


Considerando que ao longo dos séculos registaram-se algumas alterações significativas no espaço litoral de Lisboa.

Considerando que estas alterações estiveram quase sempre directamente ligadas à construção de um novo porto para a capital seguindo o desejo de transformar Lisboa no Cais da Europa.

Considerando que foram varias as tentativas de melhoramento e embelezamento da nossa zona ribeirinha durante os últimos séculos.

Considerando que a Câmara Municipal de Lisboa aprovou numa reunião privada, um pedido de informação prévia da Fundação EDP para a construção de um centro cultural em Belém, em terrenos próximos da Central Tejo.


Considerando que este futuro projecto vai contra o PDM em vigor.

Por considerar que não podemos separar Lisboa do Tejo, nem voltar costas ao Tejo ou continuar a agredir a paisagem da frente ribeirinha, vem o Grupo Municipal do PPM propor a esta digníssima Assembleia que, na sua reunião ordinária de 28 de Fevereiro, delibere:

1- Que em sede de discussão do novo PDM de Lisboa seja salvaguardada, de qualquer construção, toda a nossa frente ribeirinha dando a aproveitar aos lisboetas e a todos os que visitam a nossa cidade, estas condições naturais que Lisboa oferece.

2- Enviar esta moção a:

- Exmo. Senhor Primeiro Ministro, Dr. Pedro Passos Coelho.

- Exmo Senhor Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Dr. Sergio Silva Monteiro.

- Todo o executivo camarário.


Grupo Municipal PPM

Lisboa, 28 de Fevereiro de 2012

Pelo Grupo Municipal do PPM
(Gonçalo da Camara Pereira)

MOÇÃO: Pela não construção de um silo automóvel na zona central da frente ribeirinha, no âmbito do projecto de requalificação da Ribeira das Naus.

Considerando que Ribeira das Naus, foi o nome dado a partir da construção do Paço da Ribeira às novas tercenas (arsenais) que o rei Dom Manuel I mandou edificar a ocidente do novo palácio real.


Considerando que no século XVIII a Ribeira das Naus passou a ser designada "Arsenal Real da Marinha" e cujas instalações foram reconstruídas no mesmo local, no âmbito da reconstrução da Baixa de Lisboa depois do Terramoto de 1755.

Considerando que em 1910, passou a designar-se "Arsenal da Marinha de Lisboa".

Considerando que na Ribeira das Naus funcionavam, desde há muito, os principais estaleiros portugueses, constituindo um dos maiores estaleiros do Império Oceânico Português, onde ao longo de séculos foram construídas embarcações de diversos tipos, como as Naus que foram as principais protagonistas dos nossos grandes Descobrimentos, podendo hoje considerar-se o nosso “Cape Kennedy”

Considerando que O Paço da Ribeira ficou associado na História de Portugal a alguns dos seus mais marcantes acontecimentos, sendo um deles a célebre manhã do dia 1 de Dezembro de 1640, o qual o nosso governo em cooperação com a TROIKA quer fazer-nos esquecer.

Considerando que a Câmara Municipal de Lisboa anunciou no dia 10 de Janeiro de 2012 a construção de um silo automóvel na zona central da frente ribeirinha, no âmbito do projecto de requalificação da Ribeira das Naus contrariando o projecto inicial que seria um parque automóvel subterrâneo também nada próprio para uma zona de leito de rio, que iria por em risco toda a baixa pombalina.

Considerando que mais de 2000 pessoas já assinaram uma petição que contesta a construção de um silo automóvel nesta zona.

Considerando que esta construção não aproxima Lisboa do Tejo, antes pelo contrário vai criar uma barreira arquitectónica entre Lisboa e o Tejo, desvirtuando todo o projecto pombalino da zona, vem o Grupo Municipal do PPM propor a esta digníssima Assembleia que, na sua reunião ordinária de 28 de Fevereiro de 2012, delibere:

1- Solicitar à Câmara Municipal de Lisboa que suspenda de imediato este projecto, até encontrar uma alternativa que vise a salvaguarda desta zona histórica e tão bonita da nossa cidade.

2- Enviar esta moção a:

- Exmo Senhor Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Dr. Sergio   Silva Monteiro.
- Ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa.

- Ao Exmo. Senhor vereador do Urbanismo, Arq. Manuel Salgado.

Lisboa, 28 de Fevereiro de 2012

Pelo Grupo Municipal do PPM
(Gonçalo da Camara Pereira)